Dia Mundial de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa

A data para a mobilização em torno do combate à violência contra a pessoa idosa, 15 de junho, foi marcada por extenso debate sobre fatores como a relação do abuso com o estigma da velhice, impacto na Saúde, prevenção e políticas públicas internacionais capazes de contribuir com melhorias. O debate foi realizado no dia 14 de junho, de 8h às 17h, durante o Simpósio sobre o Dia Mundial de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, organizado pelo Centro de Estudo e Pesquisa do Envelhecimento (Cepe), do Instituto Vital Brazil.

 

O “Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa” foi estabelecido pela Rede Internacional de Prevenção de Maus-Tratos Contra Idosos (Inpea), em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU). É divulgado no Brasil pelo Ministério da Saúde em consonância com o objetivo definido pelo Inpea de “sensibilizar a sociedade para o combate às diversas formas de violência cometidas contra a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos”.

 

A realização do Simpósio surgiu da preocupação da equipe clínica do Cepe com as questões relacionadas à violência contra a pessoa idosa, em iniciativa que agrega mais esse campo de reflexão às atividades dos profissionais e “confirma a missão do Cepe, ou seja, promover a discussão de temas relacionados ao envelhecimento congregando os diversos segmentos da sociedade envolvidos”, como analisa Roberto Magalhães, Diretor Geral do Cepe.

 

As apresentações dos especialistas da área acadêmica, do cuidado de saúde, de políticas públicas e de órgãos de proteção e de governo, abordaram as diversas formas de violência praticada contra idosos - a física, sexual, psicológica, econômica, financeira, abandono, negligência e autonegligência. Entre os pontos centrais do debate, destacou-se a necessidade de abordagem multiprofissional e intersetorial e de observação atenta para identificar o que é sinalizado e nem sempre explicitado pela pessoa idosa como ato de violência.

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Fatores implicados na violência contra o idoso

 

“A violência é expressão das relações humanas”, afirmou Antonio Carlos de Oliveira, psicólogo e pesquisador da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio), em sua palestra “Estigma da velhice e violência”. Oliveira definiu estigma como “uma marca distintiva, que diferencia alguém dos outros”. Como tal, explica o pesquisador, pode ser uma marca positiva ou pejorativa, com caráter desviante, que categoriza as pessoas como “fora da norma”. Depende, então, do lugar de onde se pensa a palavra. A opção de se chegar à velhice traz consigo diversas imagens: antes associada à sabedoria das pessoas idosas, hoje está ligada à improdutividade, proximidade da morte, demência e peso para a família. Entretanto, os dados mostram que os idosos são provedores das famílias, em decorrência da pensão não contributiva por idade e da renda regular garantida pela aposentadoria.

 

De fato, o processo de envelhecimento acarreta mudanças na capacidade funcional, fragilidade e comprometimento cognitivo, conforme expresso na apresentação “A vulnerabilidade do idoso com demência diante da violência” - uma contribuição das profissionais Erica Woodruff (Neuropsicologia/Cepe) e Priscila Azeredo (IPUB/UFRJ). Nas palestras foram expostos muitos aspectos do processo do envelhecimento que tornam o idoso vulnerável e acentuam a tendência de não denunciar a violência sofrida e minimizar ameaças, ainda que, na interação com o profissional de saúde, as observações clínicas sugiram que houve ato violento.

 

A violência percebida no contexto da clínica lança seus reflexos no setor Saúde, visto que é fato social e histórico, gerando interesse pelo tema por provocar lesões e morte; diminuir a qualidade de vida; evidenciar inadequação dos serviços de saúde e novos problemas para o atendimento assistencial, entre outros.

 

Em 2010, a violência estava entre as sete principais causas de morte no país, que teve cerca de 64 idosos mortos por violência, por dia. O risco de um idoso morrer por acidentes e violências no Brasil cresceu 23% de 2000 a 2010, informou Fabiana Castelo Valadares (ENSP/FIOCRUZ), ao falar sobre o “Impacto da violência na saúde”. Apresentou, ainda, diversos pontos para a identificação e confirmação da violência contra o idoso e recomendou estratégias de ação. Sob o mesmo título, Margareth Sgambato (Gerência de Programas de Saúde do Idoso) mostrou um panorama das notificações de violência no município do Rio de Janeiro; os dados da pesquisa “O papel da rede de apoio para os idosos em situações de vulnerabilidade”, realizada em 2011; informações sobre o impacto na saúde dos idosos; e propostas de solução.

 

As moderadoras desse bloco de apresentações da manhã, Luiza Machado (Assessora do Cepe) e Rejane Laeta (Área técnica do Idoso/SES-RJ), estabeleceram conexões entre as diversas contribuições e destacaram a importância da notificação.

A partir da esquerda: Fabiana Castelo Valadares, Luiza Machado, Rejane Laeta, Margareth Sgambato.

 

Iniciativas e instituições voltadas à proteção da pessoa idosa

 

Alguns encaminhamentos possíveis para o combate à violência contra a pessoa idosa foram discutidos no painel “Prevenção, mediação de conflitos e órgãos de intervenção”, por representantes de instituições de diferentes naturezas e áreas de atuação:

 

Cátia Aparecida Meira - Assistente Social, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS Maria Lina de Castro Lima).

Marcia Anísio - Psicóloga, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS Rinaldo Delamare) do Município do Rio de Janeiro.

João Henrique Rodrigues - Defensor Público, Núcleo especializado de atendimento à pessoa idosa (NEAPI).

Catarina Noble - Delegada, Delegacia Especial de Atendimento a Pessoas da Terceira Idade (DEAPTI).

Cristiane Branquinho Lucas - Promotora de Justiça, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Lany Santiago - Assistente Social, Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SESQV).

Ludmilla Roque - Assistente Social, Casa de Convivência e Lazer para Idosos - Dercy Gonçalves/SESQV.

Germana Perissé (Moderadora do Painel) - Médica, Programa de Saúde do Idoso da Secretaria Municipal de Saúde (SMS-RJ).

Especialistas participantes do Painel. 

 

Como as políticas públicas contribuem

 

O último bloco do Simpósio, “Políticas Públicas para o envelhecimento: o olhar internacional para a violência”, teve apresentações da Dra. Louise Plouffe, pesquisadora canadense, e Ina Voelcker, pesquisadora alemã, ambas integrantes da equipe do Centro Internacional de Longevidade (International Longevity Centre Brazil – ILC-BR), parceiro do Cepe na promoção de ideias, informações e conhecimentos sobre o envelhecimento populacional – com base no Marco Político do Envelhecimento Ativo e em iniciativas com o enfoque “Amigo do Idoso”. A moderação coube a Laura Machado, Psicóloga e Gerontóloga titulada pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), atuante na área do envelhecimento há mais de 30 anos, consultora sobre o tema na Interage Consulting e representante da International Association of Geriatrics and Gerontology na Organização das Nações Unidas.

 

Louise Plouffe falou sobre as Políticas Públicas no Canadá para o Combate à Violência contra Idosos, oriundas da prevalência e complexidade do problema, que o torna responsabilidade de toda a sociedade civil, governos e pessoas. A Dra. Plouffe afirmou que essa amplitude requer ações com início na infância, de acordo com a especificidade do tipo de violência e circunstâncias e medidas na área de educação, detecção, prevenção e intervenção, além da melhoria do conhecimento sobre o tema, como forma de aperfeiçoar ações e monitoramento. Algumas medidas canadenses mostradas foram a Campanha Nacional de Educação Pública sobre violência; distribuição para o público geral de materiais informativos e sócio-educativos; distribuição de materiais educativos para profissionais; ações comunitárias para esclarecimentos sobre o tema; estratégias estaduais específicas e a realização da “Pesquisa para Definir e Medir o Abuso e a Negligência”.

 Louise Plouffe

 

Ina Voelcker trouxe dados dos países desenvolvidos, que mostram que de 4-6% dos idosos já experimentavam alguma forma de abuso em casa.  E que uma pesquisa na Índia relatou que 31% dos entrevistados admitiram ter sofrido abuso, sendo que, mais da metade já era abusado há mais de quatro anos, filhos e noras eram os perpetradores mais comum e 56% não reportaram o abuso oficialmente. A partir de casos como o da Índia, foi criado o Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento (Plano de Madri), adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas; concebido como um documento abrangente, baseado em direitos e relevante para a proposição de políticas; e marco na forma como o mundo aborda o desafio do envelhecimento populacional, com vistas a “construir uma sociedade para todas as idades”. A pesquisadora Ina Voelcker apresentou diversos desdobramentos do Plano de Madri, em nível global e regional, além de medidas e publicações surgidas em diferentes países.

 Ina Voelcker

 

Laura Machado comentou as exposições e ofereceu outras informações sobre iniciativas de combate à violência contra a pessoa idosa, como as ações desenvolvidas mundialmente pela Rede Internacional de Prevenção de Maus-Tratos Contra Idosos (Inpea) e a defesa da criação de uma convenção internacional para os direitos dos idosos, de modo que sejam criadas legislações locais nos países, por meio de tratados internos. Outras áreas da vida social têm convenções internacionais, à exceção dos direitos humanos dos idosos, aonde se insere o combate à violência. Laura reconheceu que o Brasil tem legislação – o Estatuto do Idoso – antes ainda de ter uma convenção internacional, o que é considerado um avanço, ainda que faltem políticas públicas que contemplem o idoso dependente e a solidão da família no cuidado do idoso diante da carência de Centros Dia.

 Mesa das Políticas Públicas: Louise Plouffe, Ina Voelcker e Laura Machado