Qual é o papel das evidências na formulação de políticas públicas do envelhecimento?

O aspecto inovador do seminário sobre políticas públicas baseadas em evidências destacado por um dos debatedores, pode ser considerado um dos pontos altos do evento realizado no dia 16 de maio, pelo Centro de Estudo e Pesquisa do Envelhecimento (Cepe) em parceria com o Centro Internacional de Longevidade (ILC-Brazil).

A observação do debatedor convidado, o médico sanitarista Alfredo Scaff, traçou um paralelo com a medicina baseada em evidências, uma prática relacionada às revistas científicas, aos artigos e capítulos de livro. “Pensei que ia chegar aqui e ver uma lista de artigos científicos para discussão no seminário”, disse Scaff e acrescentou não ter imaginado que a fala de uma pessoa entrevistada durante uma pesquisa seria uma evidência, como apresentado por Ina Voelcker, pesquisadora e gerontóloga do ILC-Brazil, condutora da palestra central do seminário. Scaff apreciou essa abordagem de políticas públicas baseadas em evidências como “brilhante”.

Ina Voelcker discutiu como as políticas públicas para o envelhecimento populacional são imprescindíveis, com a responsabilidade igualmente atribuída a cidadãos e governos e a utilização conjugada das abordagens qualitativas e quantitativas - com destaque para a escuta das vozes dos idosos. A pesquisadora ressaltou o papel desempenhado pelas evidências no ciclo que começa na identificação de necessidades e segue na proposição, implantação, monitoramento, avaliação e reformulação (policy making) de políticas. Segundo Ina “os idosos também têm importante função no monitoramento”.

Toda a base da argumentação da pesquisadora Ina Voelcker foi referenciada pelo conceito de envelhecimento ativo, orientador das experiências relatadas em sua exposição, com exemplos nos níveis global, regional, nacional e estadual/local. Na primeira parte abordou iniciativas de índices e conjuntos de indicadores, enquanto na segunda apresentou exemplos de como pessoas idosas podem participar ativamente no planejamento e no monitoramento/avaliação de políticas públicas que lhes dizem respeito através da coleta e uso de dados qualitativos e quantitativos. Ao discutir as razões para a construção de índices, apresentou vantagens – entre elas a contribuição à interpretação de dados – e desvantagens – como a possibilidade de provocar conclusões simplistas.

 

Nesse sentido, o mediador do debate, médico e gerontólogo, Alexandre Kalache, presidente do ILC-Brazil, mencionou que as críticas mundiais ao IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) convivem com seu uso permanente para apoio a análises, planejamento e comparações. “Nenhum país quer figurar nas piores colocações do IDH”, comentou.

A pesquisadora da Fiocruz, Dalia Romero, avaliou que pesquisa qualitativa e pesquisa quantitativa são indissociáveis e que a “separação dos dois tipos existente no passado foi superada”.

 

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O Centro Internacional de Longevidade (ILC-Brazil) é uma organização filiada à rede global de International Longevity Centers (ILCs), instituídos como “usinas de idéias” (think tanks) para políticas públicas intersetoriais voltadas ao envelhecimento populacional. Como espaço autônomo de ideias, se destina à produção do conhecimento, troca de informações, mobilização social e relações internacionais sobre os temas da longevidade e do envelhecimento. Atua em parceria com o Centro de Estudo e Pesquisa do Envelhecimento (CEPE), do Instituto Vital Brazil.

Envelhecimento Populacional na Agenda de Desenvolvimento pós-2015

Esta é a hora de incluir o tema do envelhecimento populacional na agenda global que surge no momento da apuração de resultados dos “Objetivos de Desenvolvimento do Milênio” (ODM), definidos em 2000, pelos Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU).

Foram oito pontos estratégicos selecionados como os maiores problemas mundiais a receberem o foco das nações no período de 15 anos: fome e miséria; educação básica de qualidade; igualdade entre sexos e valorização da mulher; redução da mortalidade infantil; saúde das gestantes; combate a AIDs, malária e outras doenças; qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; trabalho de todos pelo desenvolvimento.

A apuração de resultados nem chegou ao fim e as Nações Unidas já começaram uma revisita crítica aos objetivos, em um contexto onde o envelhecimento populacional mostra que dentro de 20 anos o mundo terá mais pessoas idosas do que crianças menores de um ano.  A “Agenda Global de Desenvolvimento Pós-2015” deve incluir o tema do envelhecimento populacional, importante e crucial aspecto da vida social, que antes não integrou os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Há necessidade de se incorporar os direitos, questões e aspirações da população idosa, face à extensa transição demográfica, a uma Agenda voltada a todos os grupos sociais e etários, sob uma perspectiva do curso de vida, que engloba todas as idades dentro do processo de promoção do envelhecimento ativo.

 

Nesse sentido, a ONU realiza pesquisas em vários países para ouvir as prioridades das pessoas, de entidades da sociedade civil, setor privado, governo e comunidade científica na construção da Agenda Pós-2015. As consultas são realizadas em âmbito nacional e internacional, como uma plataforma para a participação na definição de prioridades globais, nacionais e locais.

A consulta de prioridades no Brasil foi realizada nos meses de março e abril deste ano, durante a rodada de consultas públicas nacionais, e está disponível no site “Que mundo queremos em 2015” (The world wewant 2015).

Um impulso final na inclusão do envelhecimento na Agenda será dado na comemoração do Dia Internacional da Pessoa Idosa, celebrado sempre no dia 1º de outubro, que, em 2013, será dedicado ao tema “O futuro que queremos – o que as pessoas idosas estão dizendo. Longevidade e desenvolvimento: oportunidades e desafios”.

Prevenção de abuso contra a pessoa idosa

O debate sobre a prevenção de abuso contra a pessoa idosa alcança novas dimensões em evento internacional - o “Fórum sobre Prevenção Global da Violência” (Forum on Global Violence Prevention) - organizado pelo Institute of Medicine (IOM). Ao cumprir com seu papel de referência para os tomadores de decisão e para a sociedade, em questões cruciais do campo da Saúde, o IOM destaca a violência como um problema de saúde pública mundial, que carrega em seu bojo o abuso de idosos e crianças; a violência doméstica, de gangues e do trânsito; os maus-tratos em geral e o suicídio.

Nos dias 17 e 18 de abril, em Washington, com o objetivo de facilitar o diálogo e o intercâmbio, o Fórum sobre Prevenção Global da Violência reuniu especialistas em diversos temas da área da prevenção da violência, entre eles, cientistas, políticos, juristas, prestadores de serviços sociais e de saúde, economistas, jornalistas, organizações filantrópicas e religiosas.

A Oficina sobre o Abuso da Pessoa Idosa e sua Prevenção, integrante do Fórum, manteve a perspectiva global a partir do protagonismo de Alexandre Kalache em sua palestra na sessão de abertura sobre “panorama global” e na participação no Comitê Organizador.

Vídeo da Abertura da Oficina sobre Prevenção do Abuso contra a Pessoa Idosa

Em uma de suas contribuições à Oficina, Alexandre Kalache estabeleceu um paralelo entre a agenda da prevenção do abuso contra a pessoa idosa e o combate à violência doméstica. “Em 2000, quando eu era Diretor do Programa de Envelhecimento e Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS), a discussão sobre o abuso contra o idoso se encontrava no mesmo ponto em que a violência doméstica estava 30 anos antes”, afirmou Kalache.  E, disse, “os avanços aparecem na redução da violência doméstica conquistada pela implantação de políticas de prevenção amplamente disponíveis nos dias de hoje”.

Programa completo da Oficina

Alexandre Kalache é presidente do Centro Internacional de Longevidade (ILC-Brazil), uma organização filiada à rede global de International Longevity Centers (ILCs), instituídos como “usinas de idéias” (think tanks) para políticas públicas intersetoriais voltadas ao envelhecimento populacional. O ILC-Brazil atua em parceria com o Centro de Estudo e Pesquisa do Envelhecimento (Cepe), do Instituto Vital Brazil, um projeto da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro que tem como objetivo realizar avaliação interdisciplinar dos idosos, promover o envelhecimento saudável e ser um ambiente de debates e formação voltada para a saúde do idoso.

Seminário “As políticas públicas do envelhecimento no Canadá”

Há muito o que aprender com a experiência de quem já implantou políticas públicas relacionadas ao envelhecimento populacional, enfrentou os desafios e, como país envelhecido, persiste na busca de inovações.

 

Esse foi o objetivo do seminário “As políticas públicas do envelhecimento no Canadá”, que discutiu a vivência do Canadá com a iniciativa "Comunidades amigas do idoso" (CAI). A exposição foi realizada pela pesquisadora responsável por diversas ações da iniciativa, Dra. Louise Plouffe, cidadã canadense, que agora integra os quadros do Centro Internacional de Longevidade (International Longevity Centre - ILC-Brazil), co-desenvolvedora do Projeto “Cidades Amigas das Pessoas Idosas”, da Organização Mundial da Saúde, juntamente com o médico e gerontólogo, Alexandre Kalache, presidente do ILC-Brazil, que, em seguida, moderou o debate com a mesma, além dos debatedores convidados, a psicóloga e gerontóloga Laura Mello Machado e o coordenador de pesquisa da Secretaria do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, Helio Furtado.
 

O seminário foi realizado no dia 30 de abril (terça-feira), de 10:00 às 12:30, no auditório do Centro de Estudo e Pesquisa do Envelhecimento (CEPE), como ação conjunta com o ILC-Brazil. Este foi o quarto seminário do ciclo “Inovações em Políticas Públicas sobre Envelhecimento”, que apresentou a Proposta do Chile para uma Política Nacional para Alzheimer e outras demências (21 de fevereiro); Cidade de Nova Iorque Amiga do Idoso (26 de fevereiro) e Estado de São Paulo Amigo do Idoso (26 de março).
 

Em sua palestra, Louise desenhou as grandes linhas dos contextos geográfico, demográfico e político do Canadá e das políticas principais da Saúde e da aposentadoria, em uma sociedade desenvolvida e envelhecida.  A palestrante mostrou a oportunidade representada pela implantação de iniciativas “Cidades Amigas das Pessoas Idosas” e traçou diversos paralelos entre Canadá e Brasil.
 

Os desafios e as oportunidades

Falando do sistema público de saúde, Louise afirmou que “ele é melhor para curar do que para cuidar, porque a ênfase está nos serviços médicos e hospitalares e não nos cuidados continuados para incapacidades ou doenças crônicas”.
 

Um aspecto destacado por Louise foi o cuidado dos idosos, tendo em vista que apenas 7% dos idosos canadenses moram em instituições de longa permanência. Os idosos que têm parentes recebem a maior parte do suporte (cerca de 80%) de seus cônjuges e filhos.
 

Os idosos sem parentes dependem de “cuidadores informais” das comunidades, como vizinhos, igrejas, grupos comunitários, que representam cerca de 44% do suporte – sendo de 37% o serviço de cuidadores formais, profissionais. Desse modo, formam-se redes cada vez mais solicitadas para cuidar dos idosos.
 

Também os idosos contribuem com trabalho voluntário, em torno de 240 horas ao ano, quase o dobro das horas dedicadas pelos mais jovens. No Canadá, a cada três idosos, um é voluntário. E o aumento da população idosa representa um aumento dessa força de participação indispensável ao bom funcionamento da sociedade, que segundo Louise Plouffe, “precisa mais oportunidades para atuar na comunidade e contribuir”.
 

Quanto à participação de idosos na mão de obra, cerca de 20% das pessoas de 65 anos e mais continuam trabalhando depois dessa idade, sendo, em sua maioria, em trabalho de meio-expediente. “A quantidade desses trabalhadores idosos pode aumentar nos próximos anos, no contexto econômico difícil vivido pelos países desenvolvidos.” Então, para Louise Plouffe, “É importante que essas pessoas recebam treinamento e oportunidades de trabalho gratificante com horários flexíveis, que paguem um salário decente - e não os mantenha em subempregos. Ainda são poucos os empregadores que atraem e favorecem o trabalho das pessoas mais velhas.”
 

Canadá favorece Envelhecimento Ativo

A maioria das dez províncias está envolvida oficialmente em esforços para enfrentar os desafios do envelhecimento, com planos estratégicos para aproveitar o “dividendo da longevidade”, ou seja, os ganhos alcançados pela longevidade, como informa Louise Plouffe. A criação das Comunidades Amigas do Idoso faz parte do planejamento estratégico de, pelo menos, 850 comunidades envolvidas nessa iniciativa.
 

Louise Plouffe conta que o Canadá pretende “criar um ambiente propício ao envelhecimento ativo, capital social forte e comunidades com alto nível de habitabilidade ​​para todas as idades”. Há que se considerar que o Canadá foi o primeiro país a aderir à incitiativa Cidades Amigas dos Idosos, quando lançada, e a fornecer recursos financeiros e humanos para o projeto.
 

Em debate, o enfoque Amigo do Idoso

Iniciando o debate, o moderador Alexandre Kalache fez comparações com o Brasil. “O Brasil está envelhecendo mais rapidamente do que o Canadá. Se o envelhecimento apresenta desafios importantes para o Canadá, o que se pode dizer sobre o Brasil, onde há problemas infra-estruturais importantes não resolvidos - como educação de qualidade para todos, infra-estrutura, saneamento, criação de trabalho digno”. O doutor Kalache destacou também os desafios no que diz respeito ao sistema de saúde: “O sistema ainda preconiza a cura e não o cuidado. O cuidado no Brasil ainda tem um forte viés familiar - mas isso está mudando com a modernização do país e a participação da mulher na força de trabalho”.
 

A debatedora Laura Machado ressaltou o aspecto da “participação dos idosos nas decisões e nas ações e na questão da cidadania e da intersetorialidade como pontos essenciais para a formulação de políticas públicas efetivas”.
 

Identificou, ainda, uma semelhança entre Brasil e Canadá, no que tange à falta de preparo dos profissionais para o cuidado, com considerações sobre a função do Geriatra para a capacitação das equipes para lidarem com as implicações do envelhecimento em sua prática cotidiana.
 

Algumas conclusões apontaram para a necessidade de se cultivar uma cultura do voluntariado, políticas de Estado – ao invés de políticas de governo, a incorporação do respeito ao idoso. O envelhecimento oferece boas perspectivas de intercâmbio entre o Brasil e o Canadá que a presença da Dra. Plouffe entre nós irá estimular.
 

 

 

 

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O Centro Internacional de Longevidade (ILC-Brazil) é uma organização filiada à rede global de International Longevity Centers (ILCs), instituídos como “usinas de idéias” (think tanks) para políticas públicas intersetoriais voltadas ao envelhecimento populacional. Como espaço autônomo de ideias, se destina à produção do conhecimento, troca de informações, mobilização social e relações internacionais sobre os temas da longevidade e do envelhecimento. Atua em parceria com o Centro de Estudo e Pesquisa do Envelhecimento (CEPE), do Instituto Vital Brazil.